Artigo 5.º

1 - O pedido de inscrição de uma variedade de conservação no CNV é dirigido ao director-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, em formulário próprio disponibilizado no sítio da Internet da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), podendo ser enviado por via electrónica.

2 - O pedido de inscrição deve ser acompanhado das seguintes informações, as quais servem de base para a avaliação e decisão de admissão ao CNV:

a) Descrição da variedade de conservação e sua denominação;

b) Resultados de ensaios não oficiais;

c) Conhecimentos adquiridos com a experiência prática durante o cultivo, a multiplicação e a utilização;

d) Outras informações, designadamente as provenientes da DGADR ou do Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, I. P. (INRB), enquanto serviços responsáveis pelos recursos fitogenéticos, ou de organizações reconhecidas para o efeito.

3 - Não são exigidos ensaios oficiais se as informações mencionadas no número anterior forem consideradas suficientes para decidir sobre a admissão ao CNV da variedade de conservação em causa.