Histórico de versões
- Revogado
Artigo 10 — - 1 - O IFADAP processará o pagamento do prémio, de uma só vez, directamente a cada beneficiário.(versão em vigor)
Versão 2 · em vigor desde 09/08/1989
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Revogado
Artigo 10 — - 1 - O IFADAP processará o pagamento do prémio, de uma só vez, directamente a cada beneficiário.
Versão 1 · em vigor desde 26/06/1987
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.