Artigo 38.º

1 - O notário inicia a actividade com a tomada de posse mediante juramento perante o Ministro da Justiça e o bastonário da Ordem dos Notários.

2 - No acto da tomada de posse é entregue ao notário o selo branco e a autorização de uso do seu correspondente digital.

3 - O início da actividade deve ser publicitado, por iniciativa e a expensas do empossado, num jornal da localidade, com menção do nome do notário e do local de exercício da actividade.