Artigo 5.º

1 - O notário exerce as suas funções em instalações próprias, denominadas cartórios notariais.

2 - Os cartórios notariais são organizados e dimensionados por forma a assegurar uma prestação de serviços de elevada qualidade e prontidão.

3 - Os notários podem associar-se em sociedades de notários, nos termos a definir por diploma próprio.