Artigo 4.º

1 - O RNC integra dados relativos à identificação do condutor e respectiva habilitação legal, assim como dados relativos a outros documentos cujo emissor seja o IMTT, I. P.

2 - Os dados de identificação do condutor são os seguintes:

a) Nome;

b) Data de nascimento;

c) Sexo;

d) Número do documento de identificação;

e) Entidade emissora do documento de identificação;

f) Data de emissão do documento de identificação;

g) Validade do documento de identificação;

h) Número de identificação fiscal;

i) Residência, telefone e, se disponível, o endereço electrónico;

j) Naturalidade;

k) Nacionalidade;

l) Assinatura;

m) Fotografia.

3 - São dados relativos à habilitação legal do condutor:

a) Tipo de título de condução;

b) Número do título de condução;

c) Data de emissão do título de condução;

d) Identificação do serviço emissor, ou, no caso de título não nacional, do respectivo país emissor;

e) Categorias e subcategorias de veículos às quais o condutor está habilitado;

f) Data de validade de cada uma das categorias ou subcategorias de veículos averbadas;

g) Restrições e adaptações ao veículo impostas ao condutor, com indicação das categorias ou subcategorias de veículos a que se aplicam;

h) Caducidade do título de condução e data em que esta ocorreu;

i) Cassação do título de condução, data da decisão de cassação e entidade que a determinou;

j) Outros impedimentos à emissão do título de condução.

4 - Antes de emitir qualquer título de condução, o IMT, I. P., deve aceder à informação relevante relativa ao condutor constante da base de dados do Registo Individual do Condutor, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 317/94, de 24 de dezembro, na sua redação atual.