Artigo 108.º

Letra ou letras indicativas da área de actividade ou da entidade proprietária

Redação registada como em vigor em 14/05/1988.

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1. A letra ou letras indicativas da área em que a embarcação pode operar, para embarcações particulares, ou de que a embarcação é propriedade do Estado, são as

seguintes:

a) Tráfego local - TL;

b) Pesca:

1) Local - L;

2) Costeira - C;

3) Do largo - N;

4) Longínqua - N;

c) Rebocadores:

1) Locais - RL;

2) Costeiros - RC;

3) Do alto - RA;

d) Auxiliares:

1) Locais - AL;

2) Costeiras - AC;

3) Do alto - AA;

e) Estado - EST.

2. As embarcações utilizadas na pesca de cetáceos usam a letra B em vez da letra indicativa da área em que podem operar.