As embarcações de comércio, quanto à área em que podem operar, classificam-se em:
a) De tráfego local;
b) De navegação costeira nacional ou internacional;
c) De cabotagem;
d) De longo curso.
Artigo 25.º — Classificação das embarcações de comércio quanto à área em que podem operar
Vigente desde: 17/09/1998
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