1 -É revogado o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 16/95, de 29 de Maio, que aprova o regulamento arquivístico dos documentos relativos à transfusão de sangue.
2 -É revogado o Despacho n.º 19/91, de 14 de Agosto que aprova o regulamento sobre a transfusão de sangue.
3 -É revogado, parcialmente, o regulamento arquivístico para os hospitais, constante da Portaria n.º 247/2000, de 8 de Maio, no respeitante à documentação relativa à transfusão de sangue, correspondente ao número de referência 84 do anexo i dessa portaria.