Artigo 7.º

As instalações eléctricas de serviço particular classificam-se, para efeito do seu licenciamento, em cinco categorias distintas:

1.ª categoria:

Instalações de carácter permanente com produção própria.

2.ª categoria:

Instalações que sejam alimentadas por uma rede pública em alta tensão, com exclusão das indicadas na alínea b) da 4.ª categoria

3.ª categoria:

Instalações de baixa tensão que não pertençam à 1.ª categoria e situadas em recintos públicos ou privados destinados a espectáculos ou outras diversões, incluindo-se especificamente nesta categoria as instalações eléctricas de teatros, cinemas, praças de touros, casinos, circos, clubes, associações recreativas ou desportivas, campos de desporto, casas de jogo, autódromos e outros recintos de diversão.

4.ª categoria:

a) Instalações de carácter permanente que ultrapassem os limites de uma propriedade particular;

b) Instalações que incluam linhas aéreas de alta tensão de extensão superior a 500 m ou que cruzem linhas de telecomunicação.

5.ª categoria:

Instalações que não pertençam a nenhuma das categorias anteriores e sejam alimentadas, em baixa tensão, por uma rede de distribuição.