Artigo 2.º

Jurisdição territorial e sede

Redação registada como em vigor em 06/09/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 - O INSA, I. P., é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional.

2 - O INSA, I. P., tem sede em Lisboa.

3 - O INSA, I. P., tem um serviço desconcentrado no Porto, o Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira.

4 - Integram ainda o INSA, I. P., os laboratórios regionais de saúde pública do Algarve, do Alentejo, do Centro e do Norte.