Artigo 85.º

1 - O gestor da infra-estrutura publicará, até dia 15 de Março de 2004, o directório da rede para o ano de 2005.

2 - O directório da rede, o subsequente processo de repartição de capacidade e o capítulo sobre tarifação respeitarão o disposto no presente diploma, com as seguintes alterações:

a) Os candidatos deverão efectuar os seus pedidos até ao dia 15 de Maio de 2004;

b) O processo de elaboração do horário técnico, incluindo a audição dos candidatos, deverá estar concluído no dia 14 de Dezembro de 2004.