Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 14 — Separação e divórcio por mútuo consentimento(versão em vigor)

   Versão 5 · em vigor desde 26/08/2013

   Decreto-Lei n.º 122/2013 - 1.ª Série (26/08/2013)
2. Alterado

   Artigo 14 — Separação e divórcio por mútuo consentimento

   Versão 4 · em vigor desde 31/10/2008

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 14 — Separação e divórcio por mútuo consentimento

   Versão 3 · em vigor desde 28/09/2007

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Alterado

   Artigo 14 — Separação e divórcio por mútuo consentimento

   Versão 2 · em vigor desde 30/11/2001

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
5. Alterado

   Artigo 14 — Separação e divórcio por mútuo consentimento

   Versão 1 · em vigor desde 13/10/2001

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor