Artigo 15.º

1 - O conselho científico é um órgão de consulta do director em matérias relacionadas com a orientação e organização do ensino superior universitário ministrado no ISCPSI, com os projectos de investigação levados a efeito ou a empreender, competindo-lhe:

a) Elaborar o seu regimento;

b) Apreciar as actividades científicas do ISCPSI;

c) Deliberar sobre a distribuição do serviço docente, sujeitando-a a homologação do director;

d) Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos proposta pelo director do ISCPSI e aprovar os respectivos planos de estudos, com vista a homologação pelo membro do Governo responsável pela área da administração interna;

e) Aprovar o regulamento do Sistema Europeu de Transferência de Créditos (ECTS);

f) Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas;

g) Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;

h) Propor a composição dos júris de provas e de concursos académicos;

i) Praticar outros actos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;

j) Desempenhar as demais funções atribuídas pela lei ou pelos regulamentos do ISCPSI.

2 - Integram o conselho científico:

a) O director, que preside;

b) O director-adjunto;

c) O director de ensino;

d) O director do centro de investigação;

e) O comandante do corpo de alunos;

f) Os directores dos departamentos e das áreas científicas;

g) Os docentes doutorados;

h) O director do estágio; e

i) O chefe do gabinete do director, que secretaria.

3 - Podem participar no conselho científico, a convite do director e sem direito a voto, outras personalidades de reconhecido mérito e conhecimento técnico da matéria em debate.