Artigo 28.º

1 - As dimensões das gaiolas devem ser tais que os pássaros possam bater as asas sem entrave.

2 - As gaiolas devem estar equipadas de poleiros cujo diâmetro esteja adaptado às espécies.

3 - Os comedouros e os bebedouros devem ser colocados de forma a não serem sujos pelos excrementos.

4 - As aves devem ter a possibilidade de tomar banhos de areia ou de água consoante as suas necessidades, devendo, para isso, ter à sua disposição recipientes adequados, com areia ou água.

5 - As gaiolas de aves não devem localizar-se em locais com correntes de ar e devem ser bem iluminadas em todos os seus cantos.

6 - O público, nas lojas de venda de animais, não pode ter acesso a todos os lados das gaiolas.

7 - Para além das condições acima referidas, as gaiolas para pássaros cantores, pombos e papagaios devem ser pelo menos quatro vezes mais compridas e duas vezes mais altas que o comprimento total da ave e, pelo menos, uma vez e meia mais largas que a medida da envergadura, sendo que em caso de alojamento em casais ou em grupo, a largura das gaiolas deve ser de pelo menos o dobro da envergadura da ave.

8 - Nas gaiolas onde se faça o alojamento de aves em grupo é necessário instalar vários poleiros (mínimo de três), em diferentes alturas e de tal forma que os animais sejam pouco incomodados no seu voo e que possam utilizar de forma adequada o espaço que têm à sua disposição.

9 - A taxa de ocupação tem de ser prevista de forma que os animais não se incomodem uns aos outros nos seus movimentos.

10 - Os pequenos pássaros exóticos devem dispor, cada um, de pelo menos duas vezes o espaço que ocupam sobre os poleiros, tendo em conta a sua envergadura individual.

11 - Para outros pássaros, o número de espécimes não pode ser superior ao número de poleiros existentes na gaiola.

12 - O ambiente a fornecer a psitacídeos deverá ainda obedecer às seguintes condições:

a) Os espécimes deste grupo de aves não devem ser alojados isoladamente, a não ser na impossibilidade de se fazerem alojamentos em pares ou grupos, caso em que a atenção dos tratadores ou detentores para com estes animais terá de ser fortemente incrementada;

b) Estes animais precisam de banhar-se frequentemente, pelo que o local de alojamento tem de conter um recipiente com água devidamente limpa, para esse efeito;

c) A alimentação a fornecer a estes animais tem de ser o mais diversificada possível para melhorar o seu estado nutricional e estimular as suas actividades exploratórias, razão pela qual se deverá complementar a sua base alimentar, nomeadamente com frutos e vegetais;

d) Dever-se-á, também, enriquecer o ambiente dos alojamentos destes animais, colocando objectos com substrato de madeira, nomeadamente ramos, troncos, poleiros, vegetação e outros objectos de diversão, tais como bolas, em material inócuo para os animais.

13 - As dimensões mínimas para o alojamento de certas aves constam do anexo IV ao presente diploma, que dele faz parte integrante.