Artigo 26.º

Compete ao conselho clínico:

a) Avaliar a efectividades dos cuidados de saúde prestados;

b) Dar directivas e instruções para o cumprimento das normas técnicas emitidas pelas entidades competentes, nomeadamente no que se refere à observância dos programas nacionais;

c) Fixar procedimentos que garantam a melhoria contínua da qualidade dos cuidados de saúde;

d) Aprovar orientações clínicas relativas à prescrição de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, bem como os protocolos clínicos adequados às patologias mais frequentes;

e) Propor ao director executivo a realização de auditorias externas ao cumprimento das orientações e protocolos clínicos;

f) Apoiar o director executivo em assuntos de natureza técnico-profissional e de gestão clínica;

g) Verificar o grau de satisfação dos profissionais do ACES;

h) Organizar e controlar as actividades de desenvolvimento profissional contínuo e de investigação;

i) Decidir sobre conflitos de natureza técnica.