Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 4-B — Teor de enxofre máximo nos combustíveis navais utilizados pelos navios em portos nacionais(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 07/11/2014

   Decreto-Lei n.º 170-B/2014 - 1.ª Série (07/11/2014)
2. Alterado

   Artigo 4-B — Teor de enxofre máximo nos combustíveis navais utilizados pelos navios em portos nacionais

   Versão 2 · em vigor desde 31/12/2010

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Versão original

   Artigo 4-B — Teor de enxofre máximo nos combustíveis navais utilizados pelos navios em portos nacionais

   Versão 1 · em vigor desde 14/04/2008

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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