Artigo 4.º
Teor máximo de enxofre do gasóleo
Redação registada como em vigor em 07/11/2014.
Esta é a versão consolidada em vigor.
1 - Não podem ser utilizados em território nacional gasóleos cujo teor de enxofre exceda 0,10 %, em massa.
2 - [Revogado].
3 - [Revogado].