Artigo 4.º

1 - A Cooperativa António Sérgio tem por objecto promover o fortalecimento do sector da economia social, aprofundando a cooperação entre o Estado e as organizações que o integram, tendo em vista estimular o seu potencial ao serviço da promoção do desenvolvimento sócio-económico do País.

2 - A Cooperativa António Sérgio tem como atribuições:

a) Incentivar a constituição de organizações da economia social, divulgando a sua importância no desenvolvimento das áreas de actividade e comunidades onde se inserem;

b) Promover e difundir os princípios e valores prosseguidos pelas várias organizações da economia social;

c) Dinamizar a actividade económica e social do sector da economia social;

d) Fomentar o reconhecimento e capacitação institucional das organizações da economia social;

e) Promover e colaborar na dinamização da formação no sector da economia social, nomeadamente através do reforço da qualificação dos profissionais e da sustentabilidade das organizações do sector;

f) Promover o desenvolvimento de acções de divulgação do sector da economia social, reforçando a sua visibilidade;

g) Promover e apoiar a realização de estudos e investigação sobre o sector da economia social;

h) Promover e apoiar a realização de prémios;

i) Promover e colaborar com as instituições representativas das várias organizações do sector da economia social, assim como com instituições públicas e privadas, na prestação de apoio técnico, nos domínios, fiscal, legal e financeiro;

j) Promover a criação de parcerias entre as organizações da economia social, agentes locais e redes sociais capazes de gerar novas dinâmicas no território;

l) Celebrar acordos de cooperação e protocolos com entidades públicas e privadas de âmbito nacional e internacional;

m) Emitir pareceres e pronunciar-se sobre propostas de legislação relativas ao sector da economia social;

n) Colaborar com organismos oficiais ligados à estatística para a obtenção e fornecimento de dados de interesse mútuo referentes ao sector da economia social, promovendo um maior conhecimento do sector;

o) Participar nos conselhos, comissões ou grupos de trabalho nacionais ou internacionais com ligação ou interesse para o sector da economia social.

3 - À Cooperativa António Sérgio incumbe organizar e manter actualizada uma biblioteca sobre temas da economia social.

4 - São, ainda, atribuições da Cooperativa António Sérgio:

a) Fiscalizar a utilização da forma cooperativa, com respeito pelos princípios e normas relativos à sua constituição e funcionamento;

b) Emitir credencial comprovativa da legal constituição e regular funcionamento das cooperativas;

c) Requerer, através do Ministério Público, junto do tribunal competente, a dissolução das cooperativas que não respeitem, no seu funcionamento, os princípios cooperativos, que utilizem sistematicamente meios ilícitos para a prossecução do seu objecto e que recorram à forma de cooperativa para alcançar indevidamente benefícios fiscais;

d) Requerer, junto do serviço do registo competente, o procedimento administrativo de dissolução das cooperativas cuja actividade não coincida com o objecto expresso nos estatutos;

e) Credenciar as cooperativas e suas organizações de grau superior para os efeitos previstos na legislação cooperativa;

f) Recolher os elementos referentes às cooperativas ou organizações do sector cooperativo que permitam manter actualizados todos os dados que se lhes referem, quanto à sua constituição, legalização, eventuais alterações e actividades.