1 -A candidatura dos cidadãos caduca se, no prazo de um ano a contar da data da sua formalização, não ocorrer a respectiva incorporação.
2 -A falta injustificada de comparência a alguma das provas de classificação e selecção implica a caducidade da declaração de candidatura.
3 -No caso previsto no número anterior, o cidadão só pode formular nova candidatura decorrido o prazo de 90 dias.