Artigo 1.º

1 - O património cultural subaquátio é constituído por todos os bens móveis ou imóveis, testemunhos de uma presença humana, que possuam valor histórico, arqueológico, artístico ou científico, situados inteiramente ou em parte:

a) No mar territorial, seus leitos e margens;

b) Nos cursos de água, seus leitos e margens;

c) Nos lagos e lagoas;

d) Nos cais e valas, seus leitos e margens;

e) Nas águas sujeitas à influência das marés nos rios, lagos e lagoas, seus leitos e margens;

f) Nos pântanos;

g) Nas águas subterrâneas;

h) Nas águas dos poços e reservatórios;

i) Nas zonas inundadas periodicamente ou actualmente assoreadas.

2 - Integram ainda o património cultural subaquático os bens que sejam arrojados ou se encontrem no subsolo das águas referidas no número anterior.