1 -O património cultural subaquático é constituído por todos os bens móveis ou imóveis, testemunhos de uma presença humana, que possuam valor histórico, arqueológico, artístico ou científico, situados inteiramente ou em parte:
a)No mar territorial, seus leitos e margens, e na plataforma continental;
b)Nos cursos de água, seus leitos e margens;
c)Nos lagos e lagoas;
d)Nos canais e valas, seus leitos e margens;
e)Nas águas sujeitas à influência das marés nos rios, lagos e lagoas, seus leitos e margens;
f)Nos pântanos;
g)Nas águas subterrâneas;
h)Nas águas dos poços e reservatórios;
i)Nas zonas inundadas periodicamente ou actualmente assoreadas.
2 -Integram ainda o património cultural subaquático os bens que sejam arrojados ou se encontrem no subsolo das águas referidas no número anterior.