Artigo 69.º

A Comissão do Património Cultural Subaquático tem a seguinte composição:

a) Um membro designado pelo Primeiro-Ministro, que presidirá;

b) Dois membros designados pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, um dos quais será vice-presidente;

c) Um membro designado pelo Ministro da Defesa Nacional;

d) Um membro designado pelo Ministro das Finanças;

e) Um membro designado pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território;

f) Um membro designado pelo Ministro do Ambiente e Recursos Naturais;

g) Um membro designado pelo Ministro do Mar;

h) Um membro designado pelo Governo Regional dos Açores;

i) Um membro designado pelo Governo Regional da Madeira;

j) O presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico, ou seu representante;

l) O presidente do Instituto Português de Museus, ou seu representante;

m) O director do Museu Nacional de Arqueologia;

n) O director do Museu de Marinha.