Artigo 72.º

1 - Compete ao presidente da Comissão:

a) Representar a Comissão;

b) Convocar as reuniões;

c) Informar o membro do Governo responsável pela área da cultura sobre a actividade da Comissão;

d) Solicitar a presença de especialistas nas reuniões da Comissão;

e) Propor a afectação do pessoal do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico que se mostre necessário ao funcionamento da Comissão;

f) Delegar os seus poderes em qualquer membro, desde que autorizado pela Comissão.

2 - A Comissão, reunida em pleno, pode delegar os seus poderes no presidente com ou sem autorização para subdelegar.

3 - Compete ao vice-presidente substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos.