Artigo 14.º

1 - O apoio financeiro para alojamento temporário é concretizado através da concessão aos beneficiários de uma comparticipação destinada a suportar os encargos relativos a:

a) Alojamento em empreendimentos turísticos; ou

b) Arrendamento de uma habitação.

2 - O apoio previsto no número anterior é concedido em situações de necessidade de alojamento imediato e provisório, sem prejuízo de poder constituir uma solução intercalar em relação a uma solução habitacional.

3 - No caso de arrendamento, o contrato deve ser celebrado por um prazo de até seis meses e conter a menção ao seu fim especial transitório, sem prejuízo de, em casos excecionais, devidamente fundamentados e autorizados pelo IHRU, I. P., aquele prazo poder ser prorrogado até mais 6 meses.