Artigo 78.º

1 - É instituído um prémio anual a atribuir em cerimónia pública e solene às entidades que em cada ano se distingam na integração profissional das pessoas com deficiências e incapacidades, bem como às pessoas com deficiências e incapacidades que se distingam na criação do próprio emprego.

2 - O prémio de mérito é atribuído nas seguintes modalidades:

a) Diploma de mérito, para grandes empresas;

b) Diploma de mérito, para entidades públicas;

c) Diploma de mérito, acompanhado de uma prestação pecuniária, para pequenas e médias empresas;

d) Diploma de mérito, acompanhado de uma prestação pecuniária, para pessoas com deficiências e incapacidades que tenham criado o seu próprio emprego.

3 - O prémio é atribuído por decisão de um júri.