Histórico de versões
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Artigo 6 — Conceito de impostos especiais de consumo e de meios de transporte(versão em vigor)
Versão 8 · em vigor desde 24/08/2012
Decreto-Lei n.º 197/2012 - 1.ª Série (24/08/2012)
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Artigo 6 — Conceito de impostos especiais de consumo e de meios de transporte
Versão 7 · em vigor desde 27/12/2010
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 6 — Conceito de impostos especiais de consumo e de meios de transporte
Versão 6 · em vigor desde 20/06/2008
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 6 — Conceito de impostos especiais de consumo e de meios de transporte
Versão 5 · em vigor desde 31/12/2007
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 6 — Conceito de impostos especiais de consumo e de meios de transporte
Versão 4 · em vigor desde 15/04/1995
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 6 — Conceito de impostos especiais de consumo e de meios de transporte
Versão 3 · em vigor desde 27/12/1994
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 6 — Conceito de impostos especiais de consumo e de meios de transporte
Versão 2 · em vigor desde 30/01/1993
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 6 — Conceito de impostos especiais de consumo e de meios de transporte
Versão 1 · em vigor desde 28/12/1992
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.