Histórico de versões
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Artigo 7 — Operações assimiladas a transmissão de bens a título oneroso(versão em vigor)
Versão 7 · em vigor desde 24/08/2020
Lei n.º 47/2020 - 1.ª Série (24/08/2020)
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Artigo 7 — Operações assimiladas a transmissão de bens a título oneroso
Versão 6 · em vigor desde 27/12/2010
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 7 — Operações assimiladas a transmissão de bens a título oneroso
Versão 5 · em vigor desde 20/06/2008
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 7 — Operações assimiladas a transmissão de bens a título oneroso
Versão 4 · em vigor desde 30/12/2004
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 7 — Operações assimiladas a transmissão de bens a título oneroso
Versão 3 · em vigor desde 26/10/1996
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 7 — Operações assimiladas a transmissão de bens a título oneroso
Versão 2 · em vigor desde 14/03/1994
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 7 — Operações assimiladas a transmissão de bens a título oneroso
Versão 1 · em vigor desde 28/12/1992
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.