Artigo 62.º

1 - As embarcações que acostem ao cais, pontes-cais, estacadas, duques-de-alba e quaisquer outras instalações na área de jurisdição das administrações portuárias estão sujeitas ao pagamento das seguintes taxas por cada período, indivisível, de vinte e quatro horas:

a) Embarcações de carga:

t = 1,35 T + 5,30 L

b) Embarcações de passageiros, de pesca de alto, de pesca longínqua e outras não especificadas:

t = 0,95 T + 4,15 L

em que:

t = valor da taxa em escudos;

T = tAB, como definido no artigo 9.º;

L = Comprimento de fora a fora das embarcações, em metros.