Artigo 16.º

Avaliação da capacidade para a frequência

Redação registada como em vigor em 25/09/1998.

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1 -A realização da avaliação da capacidade para a frequência é feita através de provas de ingresso.
2 -Quando as aptidões físicas, funcionais ou vocacionais assumam particular relevância para o ingresso num determinado curso, os estabelecimentos de ensino superior podem fixar pré-requisitos de acesso a esse curso para além das provas de ingresso.