1 -O elenco de provas de ingresso é fixado pela CNAES, sob proposta das instituições de ensino superior.
2 -O elenco de provas de ingresso pode ser organizado em subelencos por áreas de estudo.
Artigo 18.º — Elenco de provas de ingresso
AlteradoVersão 2Vigente desde: 07/02/2003
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 07/02/2003
Decreto-Lei n.º 26/2003 - 1.ª Série(07/02/2003)
Alterado