Relativamente ao mapa geral de pessoal o militar da Guarda, no activo, pode estar:
a) No quadro;
b) Adido ao quadro;
c) Supranumerário.
Artigo 103.º — Situações em relação ao mapa geral de pessoal militar
RevogadoVigente desde: 01/05/2017
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Revogado desde 01/05/2017