A apreciação do mérito dos militares da Guarda na efectividade de serviço é feita através da avaliação do currículo e da avaliação do desempenho, tendo em vista assegurar uma justa progressão na carreira e uma correcta gestão dos recursos humanos, designadamente quanto a:
a) Actualização de conhecimento do potencial humano existente;
b) Apreciação do mérito absoluto e relativo, para seleccionar os mais aptos para o exercício de determinados cargos e funções;
c) Incentivar ao cumprimento da missão da Guarda e seu aperfeiçoamento;
d) Ajustamento das capacidades individuais às funções a desempenhar;
e) Correcção e actualização das políticas de selecção e formação de pessoal.