1 - O capital social inicial é de (euro) 49880000 e encontra-se integralmente subscrito e realizado pelo Estado à data da entrada em vigor do presente diploma.
2 - Os bens, direitos e obrigações que transitam para o Hospital nos termos do artigo 3.º são incluídos no capital próprio como reservas pelo seu valor contabilístico.
3 - Até ao final de 2003 será realizada a avaliação dos bens, reportada à data da transformação, sendo o valor do capital social alterado de acordo com o necessário, em função do resultado da avaliação, sem qualquer outra formalidade para além do registo de alteração.