Artigo 29.º

1 - A compensação prevista na alínea a) do n.º 4 do artigo anterior e no n.º 3 do artigo 38.º está associada ao aumento das unidades ponderadas da lista mínima de utentes dos médicos e dos enfermeiros por força das atividades específicas de vigilância a utentes vulneráveis e de risco, segundo orientações técnicas da Direção-Geral da Saúde, nos termos seguintes:

a) A vigilância, em planeamento familiar, de uma mulher em idade fértil, por ano - uma unidade;

b) A vigilância de uma gravidez - oito unidades;

c) A vigilância de uma criança, no primeiro ano de vida, por ano - sete unidades;

d) A vigilância de uma criança, no segundo ano de vida, por ano - três unidades;

e) A vigilância de uma pessoa diabética, por ano - quatro unidades;

f) A vigilância de uma pessoa hipertensa, por ano - duas unidades.

2 - As actividades específicas previstas no número anterior são contratualizadas anualmente e constam da carta de compromisso.

3 - Os critérios para atribuição de unidades ponderadas às actividades específicas previstas no n.º 1 são definidos pela Direcção-Geral da Saúde.