Artigo 159.º

Recursos financeiros

Redação registada como em vigor em 26/09/2002.

Esta redação foi substituída em 10/02/2012. Ver a versão consolidada

1 - O Fundo disporá dos seguintes recursos:

a) Contribuições iniciais das instituições de crédito participantes;

b) Contribuições periódicas e contribuições especiais das instituições de crédito participantes;

c) Importâncias provenientes de empréstimos;

d) Rendimentos da aplicação de recursos;

e) Liberalidades;

f) Produto das coimas aplicadas às instituições de crédito.

2 - Verificando-se uma situação de urgência, designadamente se puderem estar em causa aspectos de estabilidade sistémica, o Banco de Portugal poderá, nas condições definidas na sua Lei Orgânica, facultar temporariamente ao Fundo os recursos adequados à satisfação das suas necessidades imediatas.