Artigo 205.º

1 - A tentativa e a negligência serão sempre puníveis.

2 - A sanção da tentativa será a do ilícito consumado, especialmente atenuada.

3 - Em caso de negligência, os limites máximo e mínimo da coima serão reduzidos a metade.

4 - Quando a responsabilidade do agente individual for atenuada nos termos dos números anteriores, proceder-se-á a graduação correspondente da sanção aplicável ao ente colectivo.