1 - Após a deliberação final de admissão e exclusão dos candidatos, a comissão de abertura procede à selecção dos candidatos admitidos, aferindo a idoneidade da sua capacidade técnica, económica e financeira para a instalação de um CIRVER e para assumir a qualidade de gestor de um CIRVER.
2 - A capacidade económica e financeira a que se refere o número anterior é avaliada em função dos seguintes factores:
a) Declarações abonatórias adequadas emitidas por entidades bancárias;
b) Volume de negócios;
c) Valores do capital próprio;
d) Equilíbrio financeiro tendo em conta, nomeadamente, o conjunto dos indicadores de liquidez geral, autonomia financeira e grau de cobertura do imobilizado.
3 - Os critérios de ponderação dos factores de avaliação referidos no número anterior serão definidos no programa do concurso.
4 - Considera-se que possui a capacidade técnica a que se alude no n.º 1 o facto de o candidato ou alguma das empresas que o integrem ter sido responsável, durante os últimos cinco anos, pelo tratamento de, pelo menos, 50000 t de resíduos perigosos.
5 - No caso de agrupamentos de empresas, é necessária a declaração de responsabilidade da empresa que preenche o requisito consagrado no número anterior de que não abandona a operação técnica do CIRVER.
6 - A comissão de abertura elabora, após a apreciação das candidaturas, um relatório provisório de selecção dos candidatos composto por:
a) Lista provisória dos candidatos seleccionados e não seleccionados;
b) Fundamentação da selecção de candidatos proposta.
7 - O relatório provisório é notificado aos candidatos, devendo constar da notificação o prazo para a apresentação de pronúncia sobre o teor do mesmo, em sede de audiência prévia, o qual é o previsto no n.º 2 do artigo 20.º
8 - Após a pronúncia dos candidatos, a comissão de abertura pondera as observações realizadas e elabora o relatório final, que é constituído por:
a) Lista final dos candidatos seleccionados e não seleccionados;
b) Fundamentação da selecção de candidatos proposta;
c) Fundamentação do não acatamento das observações realizadas pelos candidatos, se as houver.
9 - O relatório final é objecto de homologação pela entidade licenciadora e posteriormente notificado aos candidatos.