Artigo 32.º

Norma revogatória

Redação registada como em vigor em 07/03/2008.

Esta redação foi substituída em 12/05/2008. Ver a versão consolidada

a) O Decreto-Lei n.º 319/91, de 23 de Agosto;

b) O artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro;

c) A Portaria n.º 611/93, de 29 de Junho;

d) O artigo 6.º da Portaria n.º 1102/97, de 3 de Novembro;

e) O artigo 6.º da Portaria n.º 1103/97, de 3 de Novembro;

f) O despacho n.º 173/99, de 23 de Outubro;

g) O despacho n.º 7250/98, de 6 de Maio..