Artigo 28.º

1 - As farmácias devem divulgar, de forma visível, as informações relevantes no relacionamento com os utentes, designadamente:

a) O nome do director técnico;

b) O horário de funcionamento;

c) As farmácias de turno no município;

d) Os descontos que concedam no preço dos medicamentos;

e) O modo de reembolso da comparticipação do Estado no preço dos medicamentos;

f) A existência de livro de reclamações.

2 - No exterior das farmácias é inscrito o vocábulo «farmácia» ou o símbolo «cruz verde».

3 - Quando a farmácia estiver de turno, o vocábulo «farmácia» ou o símbolo «cruz verde», devem, sempre que possível, estar iluminados durante a noite.