1 -A Comissão da Liberdade Religiosa é um órgão independente, de consulta da Assembleia da República e do Governo.
2 -O funcionamento da Comissão é assegurado pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, que presta o apoio administrativo e logístico necessário ao desempenho das suas atribuições, incluindo nos domínios informático, bibliográfico e documental.