Artigo 18.º

1 - Os graus da carreira médica de saúde pública são os seguintes:

a) Assistente de saúde pública;

b) Delegado de saúde;

c) Chefe de serviço de saúde pública.

2 - O grau de assistente de saúde pública adquire-se mediante aprovação no correspondente internato complementar.

3 - Ao grau de delegado de saúde podem candidatar-se, mediante concurso documental, os assistentes de saúde pública com, pelo menos, 5 anos de exercício correspondente a este grau.

4 - Ao grau de chefe de serviço de saúde pública podem candidatar-se, mediante concurso com prestação de provas, os delegados de saúde com, pelo menos, 5 anos de exercício correspondente a este grau e aprovação em adequado curso de especialização.