1 -Os graus da carreira médica de saúde pública são os seguintes:
a)Assistente de saúde pública;
b)Assistente principal de saúde pública;
c)Chefe de serviço de saúde pública.
2 -O grau de assistente de saúde pública adquire-se mediante aprovação no correspondente internato complementar.
3 -Ao grau de assistente principal de saúde pública podem candidatar-se, mediante concurso documental, os assistentes de saúde pública com, pelo menos, cinco anos de exercício correspondente a este grau.
4 -Ao grau de chefe de serviço de saúde pública podem candidatar-se, mediante concurso com prestação de provas, os assistentes principais de saúde pública com, pelo menos, cinco anos de exercício correspondente a este grau e aprovação em adequado curso de especialização.