Artigo 28.º

1 - São reconhecidos os seguintes cargos e correspondentes habilitações quanto à carreira médica de saúde pública:

a) Subdelegado de saúde, que pressupõe o grau de assistente de saúde pública;

b) Delegado de saúde, que pressupõe o grau de igual designação;

c) Chefe de serviço de saúde pública, que pressupõe o grau de igual designação.

2 - São reconhecidos os seguintes cargos e correspondentes habilitações quanto à carreira médica de clínica geral:

a) Clínico geral, que pressupõe o grau de clínico geral;

b) Assistente de clínica geral, que pressupõe o grau de assistente de clínica geral;

c) Consultor, que pressupõe o grau de consultor de clínica geral.

3 - São reconhecidos os seguintes cargos e correspondentes habilitações quanto à carreira médica hospitalar:

a) Assistente hospitalar, que pressupõe o grau de assistente hospitalar;

b) Chefe de serviço hospitalar, que pressupõe o grau de chefe de serviço;

c) Director de serviço hospitalar, que pressupõe o grau de assistente hospitalar ou de chefe de serviço;

d) Director de departamento hospitalar, director clínico e director de hospital, que pressupõe o grau de assistente hospitalar ou de chefe de serviço.

4 - As habilitações de carreira para cargos não referidos neste artigo podem ser estabelecidas em portaria do Ministro dos Assuntos Sociais.