Artigo 536.º

O abono de ajuda de custo será feito nos termos seguintes:

1.º As deslocações por tempo igual ou inferior a quatro horas não dão direito ao abono de ajuda de custo;

2.º Pelas deslocações em que a saída da residência oficial e a entrada se verifiquem dentro de um período de vinte e quatro horas abonar-se-ão as seguintes percentagens de ajuda de custo:

Mais de quatro até oito horas - 50 por cento.

Mais de oito até dezasseis horas - 75 por cento.

Mais de dezasseis horas - 100 por cento.

3.º Nas deslocações por dias sucessivos aplicam-se as percentagens do número antecedente aos dias de partida e de regresso, salvo, quanto a este último, se a viagem terminar entre as 0 e as 6 horas, período que não será de considerar, neste caso, na liquidação da ajuda de custo;

4.º Em caso algum se abonará ajuda de custo quando a deslocação se dê para local situado a menos de 5 km da sede dos serviços.