Artigo 651.º

Em cada província ou concelho haverá um quadro de pessoal menor, especializado e operário, compreendendo todas ou algumas das classes dos seguintes grupos:

1.º Motoristas, telefonistas, contínuos e oficiais de diligências;

2.º Fiscais dos impostos, fiscais informadores, fiscais dos mercados, encarregados do serviço de limpeza pública, zeladores, olheiros, apontadores, fiéis;

3.º Jardineiros profissionais, bombeiros, mestres e contramestres de matança, enfermeiros e ajudantes de enfermeiros, capatazes ou mestres de obras, de oficinas e de jardins;

4.º Mestres e guardas florestais ou campestres, mestres e cabos de cantoneiros, e cantoneiros, vigilantes de parques e bibliotecas, coveiros;

5.º Ajudantes dos motoristas, ajudantes dos coveiros, ajudantes dos fiéis, serventes.

§ único. Nas províncias ou concelhos onde a complexidade de serviços e o número dos serventuários o justifique podará desdobrar se o quadro a que êste artigo se refere em dois ou três quadros distintos.