Artigo 13.º

1 - O requisito da capacidade técnica considera-se preenchido desde que a entidade que vai proceder à exploração das instalações por cabo para o transporte de pessoas disponha de:

a) Um responsável técnico que assegure um controlo seguro e eficaz da exploração das instalações;

b) Serviços adequados de condução nos postos de comando, de vigilância e de manutenção das instalações;

c) Um sistema de manutenção que garanta a segurança da exploração;

d) Um sistema de gestão da segurança apto a assegurar a segurança da operação de transporte em condições de exploração normais e excepcionais.

2 - Os serviços referidos na alínea b) do número anterior podem ser objecto de subcontratação desde que as entidades a subcontratar sejam aceites, para esse efeito, pelo INTF.

3 - A minuta do contrato de subcontratação a subscrever deve ser apresentada ao INTF para verificar, nomeadamente, que:

a) Os trabalhadores subcontratados para uma dada actividade cumprem todos os requisitos legalmente aplicáveis;

b) Os trabalhadores subcontratados para uma dada actividade não podem ser livremente substituídos pela entidade subcontratada;

c) O poder de direcção dos trabalhadores subcontratados é funcionalmente delegado na entidade que vai proceder à exploração das instalações por cabo para o transporte de pessoas.