Artigo 163.º

1 - Não havendo motivo para indeferimento liminar, será ordenada a realização de inquérito, que incidirá, nomeadamente, sobre a personalidade e a saúde do adoptante e do adoptando, a idoneidade do adoptante para criar e educar o adoptando, a situação familiar e económica do adoptante e as razões determinantes do pedido de adopção.

2 - O inquérito pode ser dispensado pelo tribunal se o requerimento for acompanhado por informação que compreenda as matérias referidas no número anterior, prestada pelo serviço público ou particular de assistência que tenha recolhido o menor.