Artigo 26.º

1 - São medalhas privativas do Ministério da Defesa Nacional, do Estado-Maior-General e dos ramos das Forças Armadas:

a) A medalha da defesa nacional;

b) A medalha da cruz de São Jorge;

c) A medalha da cruz naval;

d) A medalha de D. Afonso Henriques - Mérito do Exército;

e) A medalha de mérito aeronáutico.

2 - As medalhas privativas compreendem as seguintes classes:

a) 1.ª;

b) 2.ª;

c) 3.ª;

d) 4.ª