1 -O capital estatutário da ULS é de (euro) 8 516 000, subscrito e a realizar pelo Estado.
2 -O capital estatutário é detido pelo Estado e é aumentado ou reduzido por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, que constitui título bastante para todos os efeitos legais, incluindo os de registo.