1 -A validação de candidaturas consiste na confirmação da veracidade dos dados da candidatura por parte dos órgãos dos AE/EnA e da DGAE.
2 -A validação referida no número anterior processa-se em três momentos distintos:
a)No primeiro momento, as entidades responsáveis pela validação procedem à verificação dos dados da candidatura, por um período de, pelo menos, cinco dias úteis;
b)No segundo momento, a DGAE disponibiliza ao candidato o acesso à sua candidatura, por um período de, pelo menos, dois dias úteis, para proceder ao aperfeiçoamento dos dados introduzidos aquando da candidatura dos campos alteráveis e não validados no primeiro momento;
c)No terceiro momento, as entidades responsáveis procedem a nova validação caso tenha havido por parte do candidato o aperfeiçoamento dos dados da candidatura, por um período de, pelo menos, dois dias úteis.
3 -O processo de validação é realizado exclusivamente em formato eletrónico.
4 -A não validação de um dado da candidatura nos termos da alínea c) do n.º 2 por parte das entidades de validação determina a exclusão do candidato nas listas provisórias.